Política de Privacidade zzwin

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma zzwin é a pessoa jurídica responsável pela operação do site https://zzwin.biz e de todos os seus serviços associados, doravante denominada simplesmente "zzwin" ou "Operadora".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected]. O DPO é o canal oficial para o exercício dos direitos dos titulares, para esclarecimentos sobre o tratamento de dados e para comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados que Coletamos

A zzwin coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência, coletados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartões de crédito/débito (processados por gateway de pagamento certificado PCI-DSS — a zzwin não armazena números de cartão completos), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários fornecidos pelo Usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e origem do acesso (referral);
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado e tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis);
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, resultados e padrões de uso que auxiliam na detecção de fraudes e no cumprimento das obrigações de jogo responsável;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 7 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela zzwin são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma determinada, explícita e legítima, conforme exige a LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), verificação do CPF e prevenção ao uso indevido da plataforma por terceiros;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações impostas pela Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo potencialmente problemáticos, aplicação de limites de autoexclusão e cumprimento das diretrizes da SPA;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transações e atualizações sobre mudanças nos Termos e Condições ou nesta Política;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise estatística agregada de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA, Banco Central do Brasil, ANPD, Receita Federal e demais autoridades competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela zzwin está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as bases legais aplicáveis a cada finalidade principal:

Quando o tratamento se basear no consentimento do Usuário, este poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A solicitação de revogação deve ser enviada para [email protected].

5 Compartilhamento de Dados

A zzwin não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: gateways de pagamento certificados (PCI-DSS) responsáveis pelo processamento de depósitos e saques, incluindo processadores de Pix, Mercado Pago e PicPay. Esses provedores atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a seguir nossas diretrizes de privacidade;
• Provedores de software de jogos: estúdios e plataformas de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) podem receber dados mínimos necessários para a execução de sessões de jogo, em conformidade com seus próprios padrões de segurança;
• Prestadores de serviços de TI: empresas que fornecem hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico à infraestrutura da zzwin, todos contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores (SPA, Banco Central do Brasil, ANPD, Receita Federal), autoridades policiais e judiciais, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória que exija a divulgação;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): bureaus de crédito e plataformas de verificação documental utilizados para confirmar a identidade do Usuário e verificar a regularidade do CPF perante a Receita Federal.

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela zzwin (servidores em nuvem, CDNs internacionais e provedores de software de jogos com sede no exterior), alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela zzwin observa as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36), incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com operadores internacionais;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do Usuário, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar ao DPO da zzwin informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados, incluindo a identificação dos países destinatários e as salvaguardas adotadas.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A zzwin utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Esses cookies não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma anonimizada, para melhorar a experiência. O Usuário pode optar por não aceitar esses cookies;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como modo de exibição, configurações de conta) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao Usuário com base no seu comportamento de navegação. Ativados apenas com consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de privacidade disponível na plataforma zzwin. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

8 Retenção dos Dados

A zzwin retém os dados pessoais dos Usuários pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo prazo necessário para resolução de eventuais disputas após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização de cada transação, em cumprimento às obrigações fiscais previstas no Código Tributário Nacional e às exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as diretrizes regulatórias da SPA;
• Registros de logs e acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após a revogação, os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 dias corridos.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário — como titular dos seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da zzwin:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", indicando o direito que deseja exercer e os dados relevantes para identificação (nome completo e CPF cadastrado). A zzwin poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.

Se o Usuário considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br.

10 Segurança da Informação

A zzwin implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da zzwin é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): aplicado em todos os acessos administrativos aos sistemas da zzwin;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS) e ferramentas de SIEM monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança periódicos: a infraestrutura da zzwin passa por auditorias e testes de penetração regulares realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança, em conformidade com os prazos exigidos pela LGPD.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços da zzwin são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais, em conformidade com a legislação brasileira de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023 e Lei 13.756/2018).

A zzwin não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, adotaremos medidas imediatas para:

• Suspender imediatamente o acesso da conta identificada;
• Excluir os dados do menor de nossos sistemas de forma definitiva;
• Not ificar as autoridades competentes, se necessário, nos termos da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Caso um responsável legal suspeite que um menor cadastrou-se na plataforma zzwin, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor — Remoção Urgente".

12 Links Externos

A plataforma zzwin pode conter referências a sites e serviços de terceiros, como plataformas de jogos, provedores de pagamento e parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site https://zzwin.biz e aos serviços diretamente operados pela zzwin.

A zzwin não é responsável pelas práticas de privacidade, políticas de cookies ou conteúdo de sites externos vinculados à nossa plataforma. Recomendamos que o Usuário leia atentamente a política de privacidade de qualquer site de terceiro que vier a acessar a partir da plataforma zzwin.

13 Alterações desta Política

A zzwin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível em https://zzwin.biz/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes, a zzwin notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, com indicação da data de entrada em vigor das novas disposições;
• Envio de comunicação ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à data de vigência;
• Atualização da data de revisão no topo deste documento e incremento do número de versão.

O uso contínuo da plataforma zzwin após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência das novas disposições, enviando solicitação para [email protected].

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da zzwin:

Ao entrar em contato com o DPO, informe no assunto do e-mail o tipo de solicitação (ex.: "Exercício de Direitos LGPD — Acesso aos Dados", "Revogação de Consentimento", "Reporte de Incidente de Privacidade") para agilizar o atendimento. O Usuário também pode acionar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br caso entenda que seus direitos não foram adequadamente observados pela zzwin.