Termos e Condições zzwin

1 Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os significados indicados:

• "zzwin" ou "Operadora": pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://zzwin.biz, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades e conteúdos.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se cadastra e utiliza os serviços da zzwin.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário na plataforma zzwin, identificado por CPF, endereço de e-mail e senha pessoal.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque, líquidos de quaisquer obrigações pendentes.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela zzwin ao Usuário, sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser sacados.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir sobre o valor do bônus recebido antes de solicitar saque do saldo correspondente.
• "KYC": processo de verificação de identidade ("Conheça seu Cliente"), exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas da zzwin.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na zzwin.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas de quota fixa no Brasil, conforme a Lei 14.790/2023.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da zzwin, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela Lei 13.756/2018;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil e estar em situação regular perante os órgãos competentes;
• Residir em território brasileiro ou ser cidadão brasileiro com acesso legal à plataforma;
• Não estar inserido em lista de autoexclusão de plataformas de apostas ou cassinos online, incluindo eventual lista mantida pela SPA;
• Não ser funcionário, contratado, parceiro comercial ou familiar em primeiro grau de funcionário da zzwin;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas durante toda a vigência da conta.

O cadastro na zzwin é gratuito e pessoal. Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma única conta ativa. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente vedada e sujeita às sanções previstas na Cláusula 10 destes Termos.

A zzwin reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade, sem necessidade de justificativa prévia, nos termos da legislação aplicável.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, com redação dada pela Lei 12.683/2012) e às diretrizes da SPA, a zzwin adota procedimentos de verificação de identidade denominados KYC (Know Your Customer — Conheça seu Cliente).

O processo de KYC poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório para a liberação de saques. O Usuário deverá apresentar, mediante solicitação da zzwin, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte válido, em bom estado de conservação e com data de emissão não superior a 10 (dez) anos;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, contracheque, declaração de imposto de renda ou documento equivalente que comprove o número do CPF cadastrado;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário e com endereço que corresponda ao cadastrado na plataforma;
• Comprovante de titularidade da chave Pix: para fins de saque, a chave Pix registrada deve ser de titularidade do mesmo CPF cadastrado na zzwin.

O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 3 (três) dias úteis. Saques ficam suspensos durante o período de análise. A zzwin se compromete a tratar os documentos recebidos com sigilo absoluto, em conformidade com a LGPD.

4 Uso da Conta

A conta na zzwin é de uso exclusivo e intransferível do Usuário titular. O Usuário é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.

• O Usuário não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sob pena de responsabilização por eventuais prejuízos decorrentes do uso não autorizado;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a zzwin pelo e-mail [email protected];
• A zzwin recomenda a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para maior segurança da conta;
• O Usuário deve manter seu endereço de e-mail e demais dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento de comunicações relevantes sobre sua conta;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser suspensas pela zzwin, após notificação prévia ao e-mail cadastrado.

A zzwin não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

5 Depósitos

A zzwin aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, todos em Reais (R$ — BRL):

• Pix: método principal, com crédito instantâneo na conta após confirmação pelo Banco Central. Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago: carteira digital com processamento em até 15 minutos;
• PicPay: carteira digital com processamento em até 15 minutos;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo, sujeitos à aprovação da operadora de cartão e aos limites de transação internacionais.

O depósito mínimo na zzwin é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas pela zzwin sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos de terceiros não são aceitos e, caso identificados, serão estornados e a conta poderá ser suspensa. A zzwin não aceita depósitos em dinheiro (espécie) ou por meio de transferências internacionais (TED/DOC internacional, wire transfer).

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saque máximo por transação e os limites diários/semanais podem variar conforme o nível de verificação da conta e as políticas vigentes da zzwin;
• Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave de titularidade do mesmo CPF cadastrado na conta zzwin;
• O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo ser menor dependendo do horário e do volume de solicitações;
• A zzwin pode solicitar documentação adicional para fins de KYC antes de processar saques de valores elevados;
• Saques de saldo bônus só são permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• Não há cobrança de taxa de saque pela zzwin para transferências via Pix.

A zzwin reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques em caso de suspeita de fraude, pendência de verificação KYC ou irregularidades na conta do Usuário, comunicando o motivo ao Usuário pelo e-mail cadastrado.

7 Bônus e Promoções

A zzwin oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos específicos daquela promoção, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (multiplicador de apostas), que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo originado do bônus;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição diversa nos termos da promoção específica;
• Apenas apostas em Saldo Real contam para o cumprimento do rollover, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• Jogos de cassino ao vivo podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o rollover — consulte os termos de cada promoção;
• A zzwin reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou uso indevido de promoções;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente expirados sem direito a compensação;
• É vedado o uso de múltiplas contas para obtenção repetida do mesmo bônus de boas-vindas ou outras promoções restritas a novos cadastros.

8 Regras de Apostas e Jogos

A zzwin opera jogos e apostas em conformidade com as regras estabelecidas pelos provedores de software licenciados e com as diretrizes regulatórias aplicáveis no Brasil.

• Apostas Esportivas: as odds são definidas em tempo real e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo se a zzwin oferecer explicitamente a funcionalidade de cash out;
• Slots e Jogos de Cassino: os jogos operam com RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título;
• Cassino ao Vivo: as partidas são transmitidas em tempo real. Em caso de falha técnica durante uma partida, a zzwin adotará a decisão mais justa ao Usuário, podendo anular ou validar a rodada, conforme o protocolo do provedor;
• Crash Games: jogos como Aviator e Spaceman possuem mecânica baseada em multiplicador em tempo real. Apostas não canceladas antes do "crash" são consideradas perdidas;
• Em caso de divergência entre o resultado exibido na plataforma e o resultado registrado nos servidores da zzwin, prevalecerá o registro no servidor;
• A zzwin não se responsabiliza por apostas perdidas em decorrência de problemas de conexão de internet do lado do Usuário.

9 Jogo Responsável

A zzwin acredita que apostar e jogar deve ser, acima de tudo, uma forma de entretenimento. Por isso, a plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável acessíveis a todos os Usuários no painel de conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, que entram em vigor imediatamente;
• Limite de apostas: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por período;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e bloqueios automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão após o período de carência de 7 (sete) dias úteis.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, a zzwin encoraja que entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] para ativar as ferramentas de jogo responsável. Informações adicionais estão disponíveis na nossa página de Jogo Responsável.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta e retenção de saldos irregularmente obtidos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer procedimento de verificação;
• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou utilizando documentos de terceiros;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de assistência ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para manipular resultados ou garantir lucro independentemente do resultado (match betting abusivo);
• Explorar erros técnicos, falhas de software ou exibição incorreta de odds para obter vantagem indevida — tais apostas poderão ser anuladas pela zzwin;
• Utilizar a plataforma zzwin para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, em violação à Lei 9.613/1998;
• Transferir fundos da conta zzwin para terceiros ou receber depósitos de terceiros;
• Praticar qualquer conduta que prejudique a integridade, a disponibilidade ou a segurança da plataforma zzwin.

A zzwin se reserva o direito de reportar às autoridades competentes quaisquer atividades suspeitas de crimes financeiros, em atendimento às obrigações legais aplicáveis.

11 Proteção de Dados e LGPD

A zzwin trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal: atendimento às exigências regulatórias da SPA, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse: prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços;
• Consentimento: para o envio de comunicações promocionais e de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, observadas as restrições legais aplicáveis. Solicitações relacionadas à LGPD devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) da zzwin pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a zzwin não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, incluindo perdas resultantes de informações disponibilizadas na plataforma com fins informativos;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causadas por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros acessados a partir de links eventualmente disponíveis na zzwin;
• Variações cambiais ou tributação incidente sobre ganhos obtidos pelo Usuário, cuja responsabilidade é exclusivamente do Usuário perante a Receita Federal do Brasil.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da zzwin perante um Usuário, em decorrência de qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

13 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário via Pix, deduzidos eventuais saldos bônus não qualificados para saque.

A zzwin pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilícita;
• Falha no cumprimento dos requisitos de KYC dentro do prazo estipulado;
• Determinação de autoridade competente, incluindo ordem judicial ou administrativa.

Em caso de encerramento por infração, a zzwin poderá reter o saldo da conta por até 180 (cento e oitenta) dias para fins de investigação interna, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

14 Alterações nos Termos

A zzwin reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de mudanças regulatórias, decisões judiciais, atualizações operacionais ou por qualquer outro motivo relevante.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a zzwin notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, com indicação da data de entrada em vigor das novas disposições;
• Envio de comunicação ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à data de vigência;
• Atualização da data de revisão no topo deste documento.

O uso contínuo da plataforma zzwin após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições, conforme o procedimento descrito na Cláusula 13.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização de apostas de quota fixa no território nacional;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário e a zzwin comprometem-se a tentar resolver a controvérsia amigavelmente, por meio do canal de suporte ([email protected]), no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação formal do problema.